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Free Culture

 

Autor – Lawrence Lessig

Data  de publicação – 2004

 
Introdução

Lawrence Lessig é a principal voz contra o atual sistema de copyright tanto nos EUA como possivelmente no restante do mundo. Além disso, Lessig é o responsável pela criação das licenças Creative Commons, uma alternativa para os tradicionais registros de propriedade de autor baseada nas licenças GNU. Free Culture é um livro que pode parecer radicalmente esquerdista nos EUA, mas na verdade seu tom panfletário se deve muito mais ao radicalismo das atitudes tomadas pela indústria cultural norte americana que a retórica de seu autor. Os argumentos expostos por Lessig sobre as vantagens e desvantagens de ter um sistema equilibrado de direitos autorais exigem que seus leitores assumam uma posiçao clara ao terminar a leitura. Por isso, Free culture é leitura indispensavel para quem se interessa pelo assunto.

Resumo

Free culture não é literatura acadêmica no sentido tradicional. Sua estrutura e linguagem estão claramente voltadas a um público leigo e nao aos especialistas em direito autoral. Cheio de metáforas e historias divertidas, o estilo do texto deixa claro que a intenção de Lessig é fazer com que a opinião pública (ou o senso comun, como prefere o autor) se rebele contra a atual legislação de direitos autorais e apoie sua causa. Lessig acredita que a mobilização popular é a única maneira de contrabalancear o poder dos lobbys organizados pela indústria cultural, que conseguem através do poder econômico modificar as leis de diereitos autorais apara atender seus próprios intereses.

Os primeiros capítulos falam sobre os conceitos de pirataria e propriedade, e mostram como esses conceitos podem mudar com o pasar do tempo, conforme mudam também as instituições sociais e a tecnologia. A história de como Mickey Mouse, o ícone da Disney, foi criado a partir de outros personagens é um dos mais fortes argumentos utilizados pelo autor para minimizar o suposto perigo que a pirataria reprentaria para os criadores e artistas em geral. Outro exemplo importante, agora em relação ao tema da propriedade, é o caso de um proceso movido por um fazendeiro contra uma compania aérea cujos voos passavam por cima de sua propriedade. Segundo a constituição dos EUA, redigida no seculo XVIII, o céu sobre a fazenda seria uma extensão da propriedade do fazendeiro. Apesar dessa cláusula constitucional o propietario acabou perdendo a disputa legal porque, segundo Lessig, o senso comum se impos ao direito a propriedade. Os avanços tecnológicos, argumenta o autor, acabam tornando as leis obsoletas.

A tese central do livro é a de que o rigor cada vez maior das leis de direitos autorais estaria destruindo a liberdade criativa na sociedade norte americana. Assim como a aviação comercial nao poderia existir se a ação movida pelo fazendeiro contra a compania aérea tivesse tido sucesso, também não é possível que exista lberdade criativa numa sociedade controlada pelas leis de copyright que existem hoje nos EUA.  A cultura norte americana, que segundo Lessig sempre foi uma cultura livre, estaria agora se transformando em uma cultura da pemissão (permission culture), na qual só os grande grupos de comunicação, armados com um exército de advogados, podem de fato produzir cultura.

Ao contrário do que podemos pensar olhando o título do livro, Lessig nao é favorável a uma cultura na qual os direitos autorais nao sejam respeitados. O autor reafirma ao longo do libro sua profunda crença no direito a propriedade, ressaltando sempre que a propriedade intelectual nao pode ser comparada a propriedade material. Mas Lessig acredita que deve existir um equilibrio entre o direito a propriedade intelectual e o direito que os jovens criadores tem de trabalhar em cima do legado da produção cultural das gerações anteriores. Esse direito estaba garantido antes pela existencia da figura jurídica conhecida como dominio público.

Nos capítulos finais Lessig conta sobre seu papel no proceso movido pelo editor de um site especializado em publicar obras que já estivessem em dominio público contra o governo dos EUA, no qual foi o advogado de acusação.  Lessig acredita que sua defesa foi jurídicamente perfeita, mas mesmo assim nao conseguiu convencer os juizes a apoiar sua tese de que a prorrogação indefinida do tempo de validade do copyright poderia levar a extinção da figura do domínio público no direito norte americano. O autor admite que apesar de haver feito um bom trabalho também teve culpa na derrota, porque acredita que sua defesa deveria ter focado mais em aspectos políticos que jurídicos para que pudesse vencer.

Para encerrar o autor fala de suas propostas para mudar a legislação de direitos autorais nos EUA. Sua idéia é criar uma espécie de registro geral de autores, no qual os registros de propriedade teriam que ser renovados depois de um período de 50 anos. Essa medida permitiria que os trabalhos que nao proporcionam nenhum retorno financeiro a seus autores entrassem em domínio público depois desse período de 50 anos. A renovação das licenças, de acordo com a proposta de Lessig, custaria aos autores 1 dólar. A proposta chegou a ser debatida no congreso norte americano, mas o lobby das industrias de conteúdo conseguiu impedir que a proposta fosse transformada em lei, alegando que essa lei poderia prejudicar os autores com problemas financeiros.

Conclusão

O livro de Lessig não é um tratado sociológico sobre cultura digital, como outras obras sobre o assunto. Poderíamos dizer que se trata de uma mensagem de alerta sobre uma guerra jurídica perpetrada por uma indústria cultural que luta para preservar um modelo de negócio condenado a desaparecer por causa da aparição de uma nova tecnologia. Essa guerra deixa muitas vítimas, desde consumidores e produtores até os próprios criadores. Infelizmente a opinião pública ainda nao percebeu que o verdadeiro perigo para a criação artística nao é a pirataria e sim a possibilidade de que os direitos autorais sejam transformados num direito quase divino. Free culture é um libro coerente com a sua proposta. É leitura obrigatória para todos aqueles que estejam interesados na cultura digital ou cybercultura.

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Categories: Copyright, Resumo
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