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Archive for the ‘Copyright’ Category

A reforma da lei de copyright no Brasil

 

O intelectual property watch publicou um interesante artigo sobre a reforma da lei de copyright no Brasil. A mudança clara de direção da política brasileira para o direito autoral, que começou desde a posse da presidente Dilma, chegou ao ponto de fazer com que a nova administração ignorasse uma consulta popular sobre o tema realizada durante a gestão Lula e pedisse uma nova consulta, agora com participação restringida. Leia mais aqui.

Categories: Brasil, Copyright, Notícia

Nova lei anti pirataria

 

Ha algumas semanas falamos aqui sobre o caso do site rojadirecta, que perdeu seu domínio rojadirecta.org por uma ação do governo dos Estados Unidos. Apesar disso o site continuou no ar, agora com uma URL diferente.

Isso demonstra a grande dificuldade que os governos tem para fechar o acesso a uma página web supostamente ilegal. Ou tinham.

Segundo o site torrent freak, o governos dos EUA prepara uma nova lei, conhecida por enquanto como PROTECT IP Act, que vai permitir que os proprietários de copyright tenham novos meios para fechar sites dentro do país e bloquear o acesso a páginas hospedadas em servidores internacionais, além de alterar resultados em sites de busca como o Google, impedindo assim que as páginas ilegais apereçam na pesquisa. Leia aqui o sumário da nova lei.

O futuro da Internet parece cada vez mais distante das utopias colaborativas e mais perto das distopias totalitárias.

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Declaração polêmica do diretor do instituto mexicano de propiedade intelectual

 

Segundo o site myce.com, o mexicano José Rodrigo Roque Díaz disse que lutar contra a pirataria é mais  importante que combater o tráfico de drogas.

Não se trata ainda de una declaracão oficial de uma autoridade governamental, mas a tentativa de criar unma guerra contra a pirataria nos mesmos moldes da guerra reaganista contra as drogas é uma idéia que avança claramente.

Categories: Copyright, Mundo, Notícia

Rojadirecta perde seu domínio .org

 

Há alguns dias os usuários que tentam entrar no portal rojadirecta pela URL rojadirecta.org se deparam com a seguinte mensagem:

 

Apesar da ação do governo dos EUA, o portal mudou sua direcao IP para http://209.44.113.146/ e continuou funcionando normalmente.

O governo norte americano precisa fazer seu lobbies pró direito autoral funcionarem globalmente se quer vencer sua “guerra contra a pirataria”.

É o que estão tentando fazer agora no Brasil, por exemplo.

Categories: Brasil, Copyright

Free Culture

April 17, 2011 Leave a comment

 

Autor – Lawrence Lessig

Data  de publicação – 2004

 
Introdução

Lawrence Lessig é a principal voz contra o atual sistema de copyright tanto nos EUA como possivelmente no restante do mundo. Além disso, Lessig é o responsável pela criação das licenças Creative Commons, uma alternativa para os tradicionais registros de propriedade de autor baseada nas licenças GNU. Free Culture é um livro que pode parecer radicalmente esquerdista nos EUA, mas na verdade seu tom panfletário se deve muito mais ao radicalismo das atitudes tomadas pela indústria cultural norte americana que a retórica de seu autor. Os argumentos expostos por Lessig sobre as vantagens e desvantagens de ter um sistema equilibrado de direitos autorais exigem que seus leitores assumam uma posiçao clara ao terminar a leitura. Por isso, Free culture é leitura indispensavel para quem se interessa pelo assunto.

Resumo

Free culture não é literatura acadêmica no sentido tradicional. Sua estrutura e linguagem estão claramente voltadas a um público leigo e nao aos especialistas em direito autoral. Cheio de metáforas e historias divertidas, o estilo do texto deixa claro que a intenção de Lessig é fazer com que a opinião pública (ou o senso comun, como prefere o autor) se rebele contra a atual legislação de direitos autorais e apoie sua causa. Lessig acredita que a mobilização popular é a única maneira de contrabalancear o poder dos lobbys organizados pela indústria cultural, que conseguem através do poder econômico modificar as leis de diereitos autorais apara atender seus próprios intereses.

Os primeiros capítulos falam sobre os conceitos de pirataria e propriedade, e mostram como esses conceitos podem mudar com o pasar do tempo, conforme mudam também as instituições sociais e a tecnologia. A história de como Mickey Mouse, o ícone da Disney, foi criado a partir de outros personagens é um dos mais fortes argumentos utilizados pelo autor para minimizar o suposto perigo que a pirataria reprentaria para os criadores e artistas em geral. Outro exemplo importante, agora em relação ao tema da propriedade, é o caso de um proceso movido por um fazendeiro contra uma compania aérea cujos voos passavam por cima de sua propriedade. Segundo a constituição dos EUA, redigida no seculo XVIII, o céu sobre a fazenda seria uma extensão da propriedade do fazendeiro. Apesar dessa cláusula constitucional o propietario acabou perdendo a disputa legal porque, segundo Lessig, o senso comum se impos ao direito a propriedade. Os avanços tecnológicos, argumenta o autor, acabam tornando as leis obsoletas.

A tese central do livro é a de que o rigor cada vez maior das leis de direitos autorais estaria destruindo a liberdade criativa na sociedade norte americana. Assim como a aviação comercial nao poderia existir se a ação movida pelo fazendeiro contra a compania aérea tivesse tido sucesso, também não é possível que exista lberdade criativa numa sociedade controlada pelas leis de copyright que existem hoje nos EUA.  A cultura norte americana, que segundo Lessig sempre foi uma cultura livre, estaria agora se transformando em uma cultura da pemissão (permission culture), na qual só os grande grupos de comunicação, armados com um exército de advogados, podem de fato produzir cultura.

Ao contrário do que podemos pensar olhando o título do livro, Lessig nao é favorável a uma cultura na qual os direitos autorais nao sejam respeitados. O autor reafirma ao longo do libro sua profunda crença no direito a propriedade, ressaltando sempre que a propriedade intelectual nao pode ser comparada a propriedade material. Mas Lessig acredita que deve existir um equilibrio entre o direito a propriedade intelectual e o direito que os jovens criadores tem de trabalhar em cima do legado da produção cultural das gerações anteriores. Esse direito estaba garantido antes pela existencia da figura jurídica conhecida como dominio público.

Nos capítulos finais Lessig conta sobre seu papel no proceso movido pelo editor de um site especializado em publicar obras que já estivessem em dominio público contra o governo dos EUA, no qual foi o advogado de acusação.  Lessig acredita que sua defesa foi jurídicamente perfeita, mas mesmo assim nao conseguiu convencer os juizes a apoiar sua tese de que a prorrogação indefinida do tempo de validade do copyright poderia levar a extinção da figura do domínio público no direito norte americano. O autor admite que apesar de haver feito um bom trabalho também teve culpa na derrota, porque acredita que sua defesa deveria ter focado mais em aspectos políticos que jurídicos para que pudesse vencer.

Para encerrar o autor fala de suas propostas para mudar a legislação de direitos autorais nos EUA. Sua idéia é criar uma espécie de registro geral de autores, no qual os registros de propriedade teriam que ser renovados depois de um período de 50 anos. Essa medida permitiria que os trabalhos que nao proporcionam nenhum retorno financeiro a seus autores entrassem em domínio público depois desse período de 50 anos. A renovação das licenças, de acordo com a proposta de Lessig, custaria aos autores 1 dólar. A proposta chegou a ser debatida no congreso norte americano, mas o lobby das industrias de conteúdo conseguiu impedir que a proposta fosse transformada em lei, alegando que essa lei poderia prejudicar os autores com problemas financeiros.

Conclusão

O livro de Lessig não é um tratado sociológico sobre cultura digital, como outras obras sobre o assunto. Poderíamos dizer que se trata de uma mensagem de alerta sobre uma guerra jurídica perpetrada por uma indústria cultural que luta para preservar um modelo de negócio condenado a desaparecer por causa da aparição de uma nova tecnologia. Essa guerra deixa muitas vítimas, desde consumidores e produtores até os próprios criadores. Infelizmente a opinião pública ainda nao percebeu que o verdadeiro perigo para a criação artística nao é a pirataria e sim a possibilidade de que os direitos autorais sejam transformados num direito quase divino. Free culture é um libro coerente com a sua proposta. É leitura obrigatória para todos aqueles que estejam interesados na cultura digital ou cybercultura.

Categories: Copyright, Resumo

O observatório da pirataria

April 15, 2011 Leave a comment

 

Os jornais espanhóis Publico e El País publicaram em seus sites esta semana notícias sobre uma pesquisa patrocinada pela coalición de creadores (coalizão de criadores), entidade que representa alguns grupos que defendem direitos autorais no país. A integra do trabalho, intitulado Observatorio de piratería y hábitos de consumo, pode ser baixada aqui em formato PDF.

Nao li ainda o trabalho, porque acredito que tenha um forte teor ideológico. Mas quando tiver um tempo livre vou ler sim. Uma pesquisa que precisa explicar nos seus objetivos que fazer download de conteúdo livre nao é pirataria tem que ser interesante.

Categories: Copyright, Espanha, Notícia